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Assembleia da República

Notícias

12 Dezembro 2017

A Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, afirmou que «dez anos depois, foi mais fácil ir mais longe», durante a intervenção na cerimónia que assinalou o décimo aniversário do cartão de cidadão e a introdução de novas funcionalidades.

Em Lisboa, na Imprensa Nacional-Casa da Moeda, num evento que também contou com a presença do Primeiro-Ministro António Costa e com a Secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, a Ministra referiu o caminho difícil que levou à introdução do cartão de cidadão em 2007: «Não é possível ter projetos inovadores se não resistirmos a quem resiste à mudança».

07 Novembro 2017

A Associação dos Profissionais de Proteção e de Segurança de Dados - APDPO Portugal, em colaboração com o Gabinete de Relações Internacionais da DGPJ, vai promover, nos próximos dias 21, 22 e 23 de novembro, em Lisboa, uma formação sobre o novo regime europeu de proteção de dados pessoais.

Para mais informações, sobre o programa e inscrições, consulte a página web da APDPO Portugal

04 Setembro 2017

Desde 27 de julho de 2017, determinados elementos gráficos, tais como quadros, mapas, emblemas, modelos, sinais ou outros gráficos de natureza análoga, podem ser objeto de publicação a cores no Diário da República Eletrónico (DRE). Esta evolução nos conteúdos e funcionalidades da edição eletrónica do Diário da República foi determinada pelo Despacho Normativo n.º 5/2017, publicado na 2.ª série do jornal oficial, considerando que a cor constitui um elemento que acarreta uma dimensão acrescida e uma melhorada comunicação visual. O Edital n.º 522/2017, da Capitania do Porto de Faro, publicado na 2.ª série do Diário da República, foi o primeiro diploma legal a incluir elementos gráficos coloridos.

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